De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serv...

Integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:
- abastecimento de água potável;
- esgotamento sanitário;
- a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
- drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Letra C.

 a) esgotamento sanitário, recursos hídricos (NÃO SÃO SERV. PÚB.) e drenagem de águas pluviais urbanas.

 b) limpeza de vias em zona rural (ZONA URBANA), recursos hídricos (NÃO SÃO SERV. PÚB.) e abastecimento de água potável.

 d) manejo de águas pluviais urbanas, abastecimento de água e manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (SE A RESP. É DO GERADOR, NÃO FAZ PARTE DO SERV. PÚB.).

Resposta: alternativa c

A resposta se encontra na Lei 11.445/2007, art. 3° Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de
medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu
lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da
varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas:
conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte,
detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas;

Lei atualizada em 2020