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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-PB
    Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo:

    I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento.

    II. Optando os nubentes pelo regime legal – comunhão parcial de bens – não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial.

    III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública.

    IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

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