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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: VUNESP
    Órgão: PC-CE
    O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

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