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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: TC-DF
    À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

    Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.

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