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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.

    É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.

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