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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: COMPERVE
    Órgão: UFRN
    Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n0 8.112/90.

    I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.

    II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

    III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

    IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.

    Das afirmativas, estão corretas

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