Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa ...

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Q458297

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |

Q458297 Direito Tributário

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.

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