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    01
    Q412422
    Ano: 2005
    Banca: CESPE
    Órgão: TRE-GO
    Texto I – questões 29 e 30

    As oligarquias regionais, a cultura política patrimonialista e o forte peso do poder econômico são algumas das marcas definidoras da política brasileira e têm grande importância nos processos eleitorais. Para mitigar essa influência, o legislador constituinte decidiu que os parentes dos ocupantes de cargos públicos executivos são inelegíveis, no território de jurisdição do titular. Além disso, a Constituição Federal define que uma lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
    Anulada
    Considerando o texto I, os princípios da Constituição Federal de 1988, a Lei das Inelegibilidades e a Lei Complementar n.º 64/2000, julgue os itens a seguir.

    I Deputado federal em exercício do mandato, irmão de governador, é elegível, se for candidato à reeleição.
    II Os estrangeiros residentes no Brasil são inelegíveis, uma vez que são inalistáveis, inclusive os portugueses que gozam dos direitos do Estatuto da Igualdade.
    III Para concorrer ao cargo de deputado federal, o governador deve afastar-se deste cargo seis meses antes da eleição.
    IV A morte do prefeito da cidade implica a elegibilidade da viúva, conforme interpretação do TSE.
    V A relação de união estável (concubinato, na letra da lei) não gera inelegibilidade para o irmão da concubina.

    Estão certos apenas os itens

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