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    1 questão encontrada
    Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes.

    Nos canais de espaço qualificado, devem-se destinar, no mínimo, quinze horas semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre às produções brasileiras e metade desse período de tempo às produções de produtoras brasileiras independentes.

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