Considera-se, para o efeito da Lei nº 11.428, de 22 de dezem...

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Q382377 Direito Ambiental
Considera-se, para o efeito da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização da Mata Atlântica, a definição de enriquecimento ecológico como:
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