Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela...

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Q361041

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico de enfermagem | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança do Trabalho | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |

Q361041 Direito Administrativo

Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela União, foi intimada de decisão desfavorável proferida em processo administrativo fiscal e necessita contratar advogado para elaboração e impetração judicial de mandado de segurança. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93,

poderá efetuar a contratação, independentemente, de processo licitatório, eis que sociedades de economia mista se sujeitam ao regime jurídico de direito privado.

está dispensada de efetuar prévio procedimento licitatório, eis que caracterizada situação emergencial e desde que o valor da contratação não ultrapasse R$ 8.000,00.

caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados, independentemente da sua singularidade.

poderá efetuar a contratação com dispensa de procedimento licitatório, caso os serviços contratados não ultrapassem R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

caracteriza-se situação de inexigibilidade de licitação, desde que comprovado o risco de prejuízo irreparável e a notória especialização do contratado.

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Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela...

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