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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: SEGEP-MA
    O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirmativas a seguir.
    I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga.
    II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde.
    III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.
    Assinale:

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