A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente

Questões de assuntos semelhantes

• João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa....
• Julgue o próximo item, com base na Lei de Introdução ao Código Penal (LICP) e na jurisprudência dos tribunais superiores. No entendimento dos...
• Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O funcionalismo...
• Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito da legislação penal extravagante, julgue o item seguinte.Considere que o prefeito de...
• Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade...