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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: TCE-RN
    Prova: Auditor
    A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item que se segue.

    Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.

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