Os artigos 164 e 165 da CLT (Consolidação das Leis do Trabal...

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com seu próprio calendário previamente estabelecido.

As atas das reuniões deverão ser protocoladas no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, até 10 dias após sua realização.

Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou houver solicitação expressa de uma das representações.

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.