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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: MPOG
    A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. 

    O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.


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