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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FUNCAB
    Órgão: SEFAZ-BA
    A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tributário quando ocorrer, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida é denominado(a):

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