Com relação aos diplomas legais estabelecidos na NR 5 (Comi...

PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 247 DE 12.06.2011

D.O.U.: 14.07.2011

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da

CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

a) 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 

b) 5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. 
c)  5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:  [...] convocar os membros para as reuniões da CIPA; 

d) 5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 

e) Correta

Jamais vou esquecer essa questão. Fiquei em 6º lugar nesse concurso por diferença de 2 questões. Essa foi uma.

Quem disse que 6 não é maior que 4... questão estranha não é mesmo;

E onde está esquito "mediante recibo" na NR - 5?

 

Resposta letra E.

 

Segundo a NR5

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011

NR 5

5.4.8 A organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA.

Texto dado pela Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021

Atualmente a questão não tem gabarito.

5.4.8 A organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA (não se fala mais em ser mediante recibo).