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No tocante ao livramento condicional,

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Q497482

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497482 Direito Penal

No tocante ao livramento condicional,

A

não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

B

a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

C

e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

D

poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

E

o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.

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