Conforme dispõe a Lei Federal no 10.180/01, que organiza e...

GABARITO: D

DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

TODOS os outros correspondem à Administração Financeira

A) Sistema de Administração Financeira Federal

B) Sistema de Administração Financeira Federal

C) Sistema de Administração Financeira Federal

D) CERTO, Art. 2º, II 

E) Sistema de Administração Financeira Federal

Gab D

Lei nº 10.180/2001

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por FINALIDADE:

SIGLAS

I - planejamento estratégico nacional; F+P+O

II - planos nacionais, setoriais e regionais/econômico e social; F+P+O

III - plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; F+P+O

IV - planejamento e orçamento federal; F+P+O

V - articulação /compatibilização F+P+O

Resposta: D!!

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (Lei nº 10.180/2001)

Finalidades

Este sistema compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Para tanto, a lei estabeleceu, primeiramente suas finalidades, quais sejam:

I – Formular o planejamento estratégico nacional;

II – Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III – Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV – Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V – Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária para os Concursos de Técnico e Analista, Editora Juspodivm, Coleção Tribunais e MPU, Autor Marcelo Adriano Ferreira.