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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: ICMBIO
    Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.

    Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.

    O ICMBio tem competência para aplicar multas relacionadas a infrações administrativas que ocorrerem na reserva de desenvolvimento sustentável e para licenciar atividades efetivas ou potencialmente poluidoras que pretendam ser desenvolvidas na área.

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