Questões Câmara de Xanxerê - SC 2025 para Contador

Q3496579

Ano: 2025 Banca: WE DO Concursos Órgão: Câmara de Xanxerê - SC Prova: WE DO Concursos - 2025 - Câmara de Xanxerê - SC - Contador |

Q3496579 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os bens de uso comum do povo:

São bens destinados exclusivamente ao uso das Forças Armadas, como quartéis e bases militares, sendo inalienáveis e imprescritíveis.

Constituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados por decisão administrativa e gerar renda para os cofres públicos.

São bens de uso coletivo pela população, como praças e ruas, normalmente gratuitos e inalienáveis, exceto quando a lei autoriza cobrança (ex: pedágio).

São bens utilizados para prestação de serviços públicos específicos, como escolas e hospitais, que podem ser desafetados e transformados em bens dominicais.

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Q3496580

Ano: 2025 Banca: WE DO Concursos Órgão: Câmara de Xanxerê - SC Prova: WE DO Concursos - 2025 - Câmara de Xanxerê - SC - Contador |

Q3496580 Direito Administrativo

Sobre a classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente as características dos bens dominicais:

Constituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados conforme a lei e gerar renda, como terrenos baldios públicos.

São inalienáveis e destinados ao uso direto pela população, como praças e ruas.

São utilizados exclusivamente para a prestação de serviços públicos, como escolas e hospitais, e não podem gerar renda.

Têm uso restrito às Forças Armadas e não podem ser transferidos a particulares em nenhuma hipótese.

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