Questões de Concurso Público PREVCOM 2026 para Analista Jurídico

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Q4305205 Direito Digital
Tendo em vista a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito do titular de dados pessoais, conforme previsto pelo art. 18 da referida legislação.
Alternativas
Q4305206 Direito Digital
Segundo a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, o acesso à internet é essencial para o exercício da cidadania, conforme previsto pelo art. 7. Entretanto, esse acesso deve ocorrer de forma livre e responsável. Nesse sentido, assinale a alternativa que reúne corretamente alguns dos direitos e deveres do usuário de internet.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D