Com vistas a contribuir no aperfeiçoamento das políticas públicas municipais, a ouvidoria de uma Prefeitura
elabora periodicamente um relatório de gestão contendo informações estratificadas. Para isso, atende,
entre outras normas, a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), que diferencia dados pessoais e dados pessoais sensíveis, definindo níveis distintos de proteção.
Um exemplo de dado pessoal sensível diz respeito