O processo de aquisição por inexigibilidade de licitação ocorre quando o objeto a ser contratado só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante exclusivo no mercado, inviabilizando a competição entre fornecedores.

A modalidade de licitação é definida com base no montante financeiro destinado à contratação, sendo os limites de enquadramento estabelecidos por cada órgão ou entidade da Administração Pública, conforme sua estrutura administrativa.

O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, em licitação realizada há menos de um ano, não houver propostas válidas ou os preços apresentados forem manifestamente superiores aos praticados no mercado, caracterizando licitação fracassada ou deserta.

A modalidade concurso pode ser adotada para contratação de obras, serviços e compras, permitindo diálogo com licitantes previamente selecionados para desenvolvimento de soluções, com apresentação de proposta final ao término dos diálogos.

O pregão é a modalidade empregada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza, predominantemente, intelectual, bem como para obras e serviços de engenharia.