Questões de Concurso Público PM-SP 2026 para 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Cirurgia de Cabeça e Pescoço)

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Q4120333 Direito Constitucional
Após denúncia anônima e durante uma operação deflagrada por órgãos competentes, um policial militar foi preso em flagrante exercendo ilegalmente a medicina em um hospital municipal, além de ser demitido da corporação. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, inclusive, foi aplicada por autoridade competente.

Assim, não caberá, em relação a punições disciplinares militares, como nesse caso hipotético, o seguinte remédio constitucional:
Alternativas
Respostas
1: E