A concorrência é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, ainda que seus padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, enquanto o pregão se destina exclusivamente à contratação de obras e serviços especiais de engenharia.

O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto; em regra, o processo licitatório observará as fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação.

O concurso é a modalidade adequada para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, devendo ser julgado pelo critério de maior lance, por se tratar de procedimento voltado à obtenção da proposta economicamente mais vantajosa para a Administração.

O leilão é a modalidade própria para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, sendo aplicável quando a Administração pretende selecionar produção intelectual mediante prêmio, remuneração ou reconhecimento formal do vencedor.

O diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

A contratação direta por inexigibilidade afasta a necessidade de justificar o preço, comprovar a habilitação mínima do contratado e demonstrar a compatibilidade orçamentária, bastando a indicação da inviabilidade de competição pela autoridade administrativa e a descrição sumária do objeto.

A inexigibilidade e a dispensa de licitação são institutos equivalentes, pois ambas decorrem exclusivamente da discricionariedade administrativa, dispensam a demonstração formal da hipótese legal aplicável e afastam a necessidade de instrução do processo de contratação direta, inclusive quanto ao preço.

A inexigibilidade aplica-se aos casos de contratação por baixo valor, quando a Administração entende desnecessária a competição, enquanto a dispensa ocorre apenas quando houver fornecedor exclusivo, em razão da inexistência de competição viável no mercado e da singularidade do objeto contratado.

A contratação direta compreende as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, a inexigibilidade ocorre quando for inviável a competição, a dispensa depende de hipótese legal autorizativa, e o processo deve ser instruído, entre outros documentos, com razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente.

A dispensa em razão de emergência ou calamidade pública autoriza a contratação de qualquer objeto relacionado à conveniência administrativa, admite a prorrogação irrestrita do contrato e permite a recontratação da mesma empresa com base no mesmo fundamento, enquanto persistir o interesse público.