Questões Câmara de Caraguatatuba - SP 2026 para Controlador Interno

Q3922036

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922036 Direito Tributário

Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que

não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.

podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.

serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.

a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.

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Q3922038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922038 Direito Tributário

No Direito Tributário, o instituto da remissão é uma modalidade de

exclusão do crédito tributário, refere-se tanto ao valor do tributo quanto às penalidades pecuniárias.

extinção do crédito tributário, refere-se tanto ao valor do tributo quanto às penalidades pecuniárias.

exclusão do crédito tributário, refere-se apenas às penalidades pecuniárias do tributo, não a ele em si.

extinção do crédito tributário, refere-se apenas às penalidades pecuniárias do tributo, não a ele em si.

exclusão do crédito tributário, refere-se apenas ao valor do tributo mantendo-se as penalidades pecuniárias.

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Questões de Concurso Público Câmara de Caraguatatuba - SP 2026 para Controlador Interno