só pode ser utilizado em situações de urgência ou emergência.

não dispensa a necessidade de prévio empenho em dotação própria. 

é reservado para as despesas que não sejam enquadradas como de alto valor, definidas em decreto pelo governador do Estado.

deve ser realizado nas situações em que os pagamentos devam ser feitos com o uso de papel-moeda.

contempla as situações em que são feitos o pagamento de diárias e ajudas de custos para a participação de servidores públicos em eventos externos.