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VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
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Questões de Concurso Público UNESP 2025 para Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91

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Q3648470

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648470 Direito Administrativo

Tânia ocupa o cargo de assistente administrativo e trabalha no setor responsável pela condução de licitações e contratos administrativos da Unesp. Ao elaborar um termo de referência para a contratação de serviços de manutenção e reparo predial, inseriu condições de habilitação técnica que direcionavam a contratação para a empresa administrada por Thiago, vizinho e amigo de infância de Tânia, a qual sabe que tal empresa executará o serviço sem criar problemas para a Administração.

Com base na situação hipotética e nos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta de Tânia

Alternativas

infringe o princípio da impessoalidade.

é válida, por atender à supremacia do interesse público.

infringe o princípio da legalidade, pois o agente público não tem margem de liberdade para tomar decisões administrativas.

infringe o princípio da publicidade, pois privilegia o interesse particular e pessoal.

é compatível com o princípio da eficiência, que impõe à Administração a adoção de práticas compatíveis com as rotinas de empresas privadas.

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Q3648471

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648471 Direito Administrativo

A Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão.

Nesse caso, de acordo com a Lei n^o 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por

Alternativas

menor preço, apenas.

menor preço ou melhor técnica.

maior retorno econômico ou técnica e preço.

maior desconto ou melhor técnica.

menor preço ou maior desconto.

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Q3648472

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648472 Direito Administrativo

O Departamento de Engenharia de um câmpus da Unesp está precisando adquirir insumos químicos, utilizados em pesquisa científica promovida por núcleo em funcionamento na unidade. A especificação dos produtos foi enviada à unidade técnica para a elaboração do termo de referência da contratação. Ao receber o expediente, Olinto questiona a chefe do setor de licitações e contratos sobre a necessidade ou não de promover uma licitação para realizar a compra, que tem um custo estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/21, é correto afirmar que

Alternativas

a compra poderá ser feita por dispensa de licitação, por se tratar de produto destinado a pesquisa e desenvolvimento.

a compra precisa ser precedida de licitação, na modalidade pregão, caso haja a possibilidade de especificar objetivamente os produtos.

a compra deverá ser feita por inexigibilidade, pois as universidades públicas não se sujeitam ao dever de licitar quando realizam compras atreladas ao seu fim institucional.

a contratação pode ser feita por dispensa ou inexigibilidade de licitação, hipótese em que ficará dispensada a apresentação de justificativa para a escolha do contratado.

a contratação deverá ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, por se tratar de compra de grande vulto para a Unesp.

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Q3648473

Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648473 Direito Administrativo

Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/21, é correto afirmar que Suzana

Alternativas

pode fazer o recebimento provisório, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

deve fazer o recebimento definitivo do objeto do contrato, ato que exime o fornecedor da responsabilidade por qualquer vício que exista no produto.

não pode fazer o recebimento, pois a atribuição de receber o objeto do contrato é do gestor do contrato ou da equipe técnica por ele designada.

deve atestar o recebimento definitivo em até 10 (dez) dias, contados da entrega do produto no local indicado contratualmente.

deve fazer o recebimento, salvo se tiver indicado a necessidade de aplicar penalidades ao fornecedor do produto.

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Q3648474

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648474 Direito Administrativo

Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas participantes e permitir a realização do trabalho por entidades que, atendendo a requisitos técnicos, realizem o serviço mediante o pagamento de uma quantia fixa por página, determinada no edital, sempre que forem demandadas.

Com base na situação hipotética e na Lei n^o 14.133/21, o procedimento adequado para a contratação do serviço é o

Alternativas

do pregão.

do credenciamento.

da pré-qualificação.

do registro de preços.

da concorrência.

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Q3648477

Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648477 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n^o 53.980/09, após o encerramento do prazo de aplicação, o saldo do adiantamento não utilizado deverá ser recolhido em até

Alternativas

48 (quarenta e oito) horas.

5 (cinco) dias corridos.

10 (dez) dias corridos.

20 (vinte) dias úteis.

30 (trinta) dias corridos.

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Q3648478

Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648478 Direito Administrativo

João é servidor da Unesp e responsável pela fiscalização de contratos administrativos. Ele tem observado que vários contratados não pagam voluntariamente multas contratuais, o que impõe a adoção das medidas necessárias para a cobrança desses débitos e eventual inscrição no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin).

Com base na situação hipotética e no Decreto n^o 53.455/08, considerando que a Unesp é uma autarquia, é correto afirmar que

Alternativas

João não pode inscrever o devedor no Cadin em razão da natureza da dívida.

a atribuição de inscrever o devedor no Cadin é do Secretário de Educação, vedada a sua delegação, por se tratar da autoridade máxima a que está vinculada a Autarquia.

a inscrição no Cadin deve ser realizada pelo dirigente máximo da Unesp, salvo se a atribuição tiver sido delegada a João.

o devedor só poderá ser inscrito no Cadin após a inscrição do débito em dívida ativa.

qualquer servidor que tenha função de fiscalização de contratos pode inscrever devedores no Cadin, sempre que constatar a existência de dívidas não pagas com o Estado.

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Q3648484

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648484 Direito Administrativo

Hipoteticamente, foi publicado, no órgão oficial, na data de hoje, o ato admissional de Violeta, recentemente aprovada em concurso realizado na Unesp.
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), Violeta deverá entrar em exercício

Alternativas

imediatamente.

no prazo de 5 (cinco) dias.

no prazo de 1 (uma) semana.

no prazo de 30 (trinta) dias.

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

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Q3648487

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648487 Direito Administrativo

Com base na Lei n^o 14.133/21, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação.

Alternativas

A modalidade de licitação pregão pode ser utilizada para compras de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O diálogo competitivo será utilizado nas situações em que a Administração for capaz de descrever, objetivamente, o objeto do contrato.

O pregão não poderá ser utilizado para a contratação de reformas, obras e serviços de engenharia.

Não é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas na Lei.

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos da Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

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Q3648488

Direito Administrativo Atos administrativos ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648488 Direito Administrativo

Texto associado

Considere o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp para responder à questão.

Assinale a alternativa que apresenta a definição de competência administrativa.

Alternativas

É o efeito jurídico imediato que um ato administrativo produz, como a criação ou a extinção de um determinado direito.

É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática de um ato administrativo.

É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a realização de um ato administrativo.

É a exteriorização de um ato administrativo, que deve ser escrita, por razões de segurança e certeza jurídicas.

É o poder atribuído por lei ao agente da Administração para a realização de um ato administrativo.

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