Questões de Concurso Público SEDUC-SP 2025 para Professor de Educação Básica II - Física - QM 2020
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Trata-se de
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.
Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente ”.
A lacuna é corretamente preenchida por: