Questões SEDUC-SP 2025 para Professor de Educação Básica II - Espanhol - QM 2018

Q3529395

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol - QM 2018 |

Q3529395 Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3° da Lei n° 13.445/2017), é correto afirmar que o acesso do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social é

vetado a cidadãos apátridas.

variável, em razão dos critérios de admissão em território nacional.

vetado a residentes fronteiriços, exceto em caso de acordo de cooperação entre países.

igualitário e livre.

concedido em função da lei do país de origem do migrante, preservando a isonomia.

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