Durante uma inspeção sanitária, um agente de saneamento constatou que um restaurante mantinha alimentos vencidos armazenados junto com produtos destinados ao preparo das refeições. Diante do risco iminente à saúde pública, a equipe da vigilância sanitária decidiu por interditar a cozinha do estabelecimento até a regularização da situação.

Essa medida é um exemplo de

Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte de resíduos. No curso de uma diligência, enquanto tentava descobrir os danos causados pelo uso indevido de uma fossa clandestina, o agente de saneamento atingiu a estrutura da rede de água, deixando parte dos moradores do bairro sem abastecimento de água por dois dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Thiago

Considere que o Município X deseja convocar eletricistas e mecânicos para prestar serviços, mediante o pagamento de preço já fixado pela Administração e preenchidos os requisitos necessários dispostos no edital. A intenção é não limitar o número de prestadores de serviços e realizar contratações simultâneas em condições padronizadas.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 14.133/2021, é correto afirmar que o Município X fará a contratação desses profissionais por