a seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos Poderes Públicos, englobando órgãos federais, estaduais e municipais.

a seguridade social compreende a assistência social e a saúde, e não inclui a previdência social que deve ser custeado pelos próprios cidadãos.

a seguridade social é baseada em um conjunto de ações integradas entre saúde, previdência e assistência social. 

os benefícios da seguridade social devem ser obrigatoriamente ajustados de acordo com o salário-mínimo vigente, não podendo ultrapassar esse valor em nenhuma situação.

a saúde suplementar é parte integrante da seguridade social, devendo sua oferta ocorrer de forma universal.