Questões Prefeitura de Paulínia - SP 2025 para Analista de Procuradoria

Q3775173

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria |

Q3775173 Direito Civil

A respeito da posse e da detenção, assinale a alternativa correta

Posse e detenção são institutos jurídicos diferentes, mas têm uma característica em comum: a ambos se reconhece a possibilidade de adquirir a propriedade da coisa por meio da usucapião.

Apesar de o detentor não ter direito aos interditos possessórios, ele pode utilizar o desforço imediato em nome do possuidor.

Não é possível a conversão da detenção em posse, ainda que rompida a subordinação, em face da inalterabilidade da natureza jurídica do instituto.

A posse não se constitui como direito autônomo em relação à propriedade, de forma que o possuidor não tem direito a conservá-la contra a vontade do proprietário do bem.

Predomina na doutrina que a teoria formulada por Savigny foi acolhida pelo ordenamento jurídico pátrio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3775175

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Procuradoria |

Q3775175 Direito Civil

A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou expressamente no negócio jurídico.

Em sede de obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação será extinta.

A solidariedade não se presume e, diante da sua natureza jurídica, é considerada sob o plano da unicidade, de forma que deve ser pura para todos os cocredores ou codevedores.

Em face do princípio da proteção da confiança, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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