Questões Prefeitura de Itatiba - SP 2025 para Enfermeiro

Q3459299

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Dentista Clínico-Geral - Cirurgião-Dentista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3459299 Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

De acordo com a CF, a saúde é tratada como

um benefício contributivo destinado aos segurados da Previdência Social.

uma obrigação exclusiva da União que pode ser prestada por meio de convênios com o setor privado de forma complementar.

um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, com acesso mediante contribuição ao INSS.

uma atribuição conferida às operadoras de planos de saúde, com regulação do poder público.

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