Questões de Concurso Público MPE-SP 2025 para Analista Técnico Científico - Especialidade: Contador
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Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio que tem como fundamento a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade; bem como a publicação de relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, inclusive disponibilizando informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa para qualquer pessoa.
Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar.
O texto conceitua:
“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”
De acordo com o Manual de Contabilidade Pública – MCASP (11a Edição), trata-se de