Questões Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP 2025 para Analista de Recursos Humanos

Q3521815

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3521815 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos temas.
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a

redução da jornada de trabalho no período da licença para, no máximo, 44 horas.

licença-paternidade alterada de 7 dias para 60 dias.

divisão das férias para o gozo da paternidade, facultativa a um período não inferior a 15 dias corridos.

alteração da licença-paternidade para 20 dias, sob certas condições.

normatização do gozo de licença para casais homoafetivos, com período variando de 5 a 60 dias de licença para um dos membros do casal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3521824

Q3521824 Direito do Trabalho

Comparativamente, os direitos decorrentes de pedido de demissão pelo empregado ou de demissão consensual, com acordo para dispensa entre empregador e empregado, têm a seguinte distinção:

na demissão requisitada pelo empregado, ele não tem direito ao seguro- desemprego e recebe 50% de aviso prévio.

na demissão requisitada pelo empregado, a multa é de 50% dos 40% referentes ao FGTS, e, na demissão consensual, o colaborador tem direito ao saque de 80%.

na demissão requisitada pelo empregado, o aviso prévio é recebido integralmente, e, na demissão consensual, o aviso prévio é de 40% do valor integral.

na demissão a partir de acordo, a multa é de 20% do FGTS, e, na demissão requisitada pelo empregado, ele recebe férias vencidas proporcionais mais 1/3 de acréscimo.

na demissão a partir de acordo, o colaborador recebe seguro-desemprego, e, na demissão requisitada pelo empregado, não há direito a multa de 20% sobre o FGTS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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