Questões ARSESP 2025 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica

Q3786011

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786011 Administração Pública

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

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