Questões Prefeitura de Piracicaba - SP 2024 para Enfermeiro

Q3225748

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |

Q3225748 Direito Constitucional

O texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todos os cidadãos, superando a realidade anterior, na qual o sistema público prestava assistência médico-hospitalar apenas à população vinculada ao mercado formal de trabalho.
Essa afirmativa corresponde ao seguinte princípio do SUS:

integralidade.

universalidade.

intersetorialidade.

transversalidade.

acessibilidade.

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Q3225756

Q3225756 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

a assistência à saúde é exclusivamente pública, não sendo permitida a atuação da iniciativa privada em nenhum nível.

as instituições privadas podem atuar na assistência à saúde de forma complementar ao SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

instituições privadas podem atuar na assistência complementar à saúde pública, desde que tenham contrato de exclusividade para prestação de serviços públicos.

entidades filantrópicas, estabelecimentos privados com e sem fins lucrativos e empresas estrangeiras podem participar de forma complementar na assistência à saúde no SUS.

a assistência à saúde oferecida pela iniciativa privada ao SUS é restrita a hospitais e clínicas, com base em limites bem definidos na legislação.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Piracicaba - SP 2024 para Enfermeiro

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