Questões MPE-RJ 2024 para Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394792 Direito Civil

Ulisses e Márcio, vizinhos, decidiram apostar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em um jogo de azar no qual Ulisses restou como vencedor.

Diante da obrigação resultante da aposta realizada, assinale a alternativa correta.

Márcio poderá exercer a condictio indebiti, mas Ulisses não possui a soluti retentio.

Trata-se de uma obrigação moral, uma vez que se Márcio não cumprir voluntariamente, Ulisses não dispõe da ação creditória.

Márcio poderá compensar a dívida do jogo com uma eventual dívida oriunda da prestação de um serviço não pago por Ulisses.

A execução parcial de obrigação autoriza Ulisses a exigir o pagamento do restante.

A obrigação tem como característica produzir a irretratabilidade do pagamento feito em seu cumprimento.

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