Questões de Concurso Público Câmara de Campinas - SP 2024 para Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico

Foram encontradas 7 questões

www.qconcursos.com
Q2566029
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566029 Direito Administrativo
Hipoteticamente, Caio prestou concurso para analista legislativo da Câmara Municipal. O certame oferecia 100 vagas, e Caio ficou classificado em 101º lugar. Foram convocados os 100 primeiros candidatos. Dentro do prazo de validade do concurso prestado por Caio, foi aberto novo concurso para o mesmo cargo de analista legislativo da Câmara Municipal.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode-se corretamente afirmar que Caio
Alternativas
Q2566030
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566030 Direito Administrativo
É correto afirmar que o interesse público
Alternativas
Q2566031
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566031 Direito Administrativo
Considere que o setor de pessoal da Câmara Municipal solicitou uma reunião com a assessoria jurídica da Casa, para tratar do registro de legalidade dos atos de admissão de pessoal no Tribunal de Contas, bem como dos atos de concessão de aposentadoria e pensões. Os responsáveis pelo setor estão com dúvidas jurídicas sobre a extensão da competência do Tribunal de Contas e os potenciais reflexos que a demora na análise pela Corte pode ter sobre esses atos.

Com base na situação hipotética, a respeito do assunto, a assessoria jurídica poderá informar de maneira correta que
Alternativas
Q2566032
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566032 Direito Administrativo
Considere que o Presidente da Câmara Municipal recebeu em seu gabinete o Secretário de Governo do Município X, para tratar de reportagens em que a imprensa denunciava os problemas dos serviços públicos que foram concedidos à iniciativa privada. O Presidente destacou que há uma percepção geral de que o grau de excelência prometido no momento em que os serviços foram concedidos não foi alcançado e que, embora as empresas estejam cumprindo rigorosamente as suas obrigações contratuais, a população não está satisfeita com a sua execução. As partes presentes na reunião chegam à conclusão de que os contratos devem ser encerrados por não atenderem ao interesse público.

Nessa situação hipotética, o assessor jurídico da Câmara Municipal presente na reunião, com base na Lei no 8.987/95, deverá declarar que a extinção dos contratos será feita por
Alternativas
Q2566033
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566033 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo”, com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
Alternativas
Q2566034
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Inquérito Administrativo - PAD ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566034 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2566035
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566035 Direito Administrativo
Considere que, hipoteticamente, o Município X detém o controle do capital social de empresa estatal responsável por estruturar projetos de infraestrutura e desestatização para a Administração Direta. Passadas duas décadas da sua fundação, observou-se que a existência de entidade desse tipo onera de forma desnecessária o orçamento público, motivo pelo qual o Chefe do Poder Executivo propôs projeto para viabilizar a sua extinção. Considerando os potenciais impactos da medida, os vereadores de oposição ao Governo solicitaram reunião com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, para tratar de alguns assuntos considerados sensíveis.

Com base na teoria das empresas estatais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a assessoria jurídica poderá informar de forma correta que a
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: E
5: C
6: D
7: D
www.qconcursos.com