Questões de Concurso Público TJM-SP 2023 para Escrevente Técnico Judiciário

apoiar e respeitar os direitos fundamentais reconhecidos nas constituições nacionais, devendo os Estados fomentar o respeito aos direitos humanos estabelecidos internacionalmente.

apoiar a liberdade de associação e eliminar a discriminação no emprego, respeitadas as peculiaridades culturais de cada país.

apoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.

apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, salvo as decorrentes da aplicação de penas por crimes contra a humanidade. 

incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mediante a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados nacionais.