Questões TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307893 Direito Constitucional

O lazer:

apesar de não estar previsto expressamente entre os direitos sociais, é direito garantido pela legislação infraconstitucional.

figura expressamente entre os direitos e as garantias fundamentais.

integra os direitos sociais juntamente com a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e outros.

consta expressamente previsto entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

não está contemplado constitucionalmente entre os direitos e garantias fundamentais, nem entre os direitos sociais.

Q2307894

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307894 Direito Constitucional

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

lei específica fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

é legal a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça

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