Questões TJ-SP 2023 para Escrevente

Q2202920

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202920 Direito Penal

No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

praticado por funcionário público.

cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

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