Questões TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261431 Direito Tributário

Não integra a definição de tributo expressa no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN a prestação

pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir.

instituída em lei.

que constitua multa ou penalidade.

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q2261432

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261432 Direito Tributário

São aspectos (ou critérios) da regra matriz de incidência tributária:

substantivo, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo.

material, temporal, substantivo, adjetivo e subjetivo.

substantivo, temporal, espacial, adjetivo e subjetivo.

material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo.

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Q2261434

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261434 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional,

é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo a sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

é irrelevante para qualificar a natureza específica do tributo o seu fato gerador.

na ausência de disposição legal expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar, a equidade.

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária aplicará, em primeiro lugar, os princípios gerais de direito público.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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