Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Fiscal de Posturas Municipal

O Plano Metropolitano de Macrodrenagem (PDMAT) determinou que os municípios metropolitanos passem a trabalhar com o conceito de vazões de restrição, na concepção e gestão de seus sistemas de águas pluviais, o que significa limitar as vazões máximas que devem chegar à calha do Rio Tietê, no trecho metropolitano, a partir de seus diferentes afluentes. Para tal, são preconizadas medidas estruturais – que implicam na modificação da concepção dos sistemas de macrodrenagem urbana – e não estruturais – que atuam sobre o controle do uso e da ocupação do solo. Do ponto de vista do trabalho da fiscalização municipal de obras e posturas, são relevantes para a consecução dos objetivos do PDMAT, de redução de picos de vazões que afluem ao sistema de drenagem,

Considerando-se os diferentes modais de transporte público que operam no município de São Paulo, a regulação e operação, por meio de empresa pública, permissões ou concessões dos transportes coletivos (i) intermunicipais, sobre pneus, (ii) internos ao município, sobre pneus, (iii) intermunicipais sobre trilhos, (iv) internos ao município, em monotrilho e (v) internos ao município, metroviários, está a cargo, respectivamente, de