Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos)

Q2393645

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393645 Direito Civil

O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto afirmar que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão

os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.

os bens adquiridos, em nome de um dos cônjuges, na constância do casamento, por título oneroso.

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