Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais)

Q2380020

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |

Q2380020 Direito Tributário

Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo, ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Trata-se da

remissão, como causa de extinção do crédito tributário.

moratória, como causa de suspensão do crédito tributário.

isenção, como causa de exclusão do crédito tributário.

anistia, como causa de exclusão do crédito tributário.

transação, como causa de extinção do crédito tributário.

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