Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais)

         Há algo de bonito e triste que sempre me chama atenção na letra de Fórmula Mágica da Paz, dos Racionais MC’s. Na letra, dizem que o espaço onde viviam nos anos 90 era como um campo minado, cheio de problemáticas estruturais. Mesmo assim, eles não desistiram de encontrar uma saída, uma solução. De lá para cá, passaram-se quase 30 anos e ainda identificamos pontos em comum com aquela realidade.

      O país, que foi marcado pela colonização e conflitos diversos, é palco de características únicas que atravessam e reverberam até os dias de hoje tanto nas vivências como na expressão artística da população preta e pobre. Em 2019, enquanto prestava mentorias com OPreta para empreendedoras negras e indígenas a convite da Feira Preta, aprendi a usar uma expressão que define bem essa gana por sobrevivência, esse jeitinho brasileiro de não desistir nunca: a sevirologia, arte de se virar e achar uma solução para tudo.

     O empreendedor cultural, assim como o empreendedor social, não busca somente resultados financeiros, mas também resultados com missão social-cultural. Esse empreendedor observa oportunidades, ou seja, onde o Estado atua de maneira desigual e insuficiente, lá está esse empreendedor investindo recursos financeiros ou não para realização de atividades que fomentem o bem-viver, a educação e formação de cidadãos.

         De acordo com pesquisa da Unesco, antes da pandemia, segmentos culturais e criativos tinham previsão de gerar R$ 43,7 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) até 2021. Entretanto, conforme indicaram os resultados da Pesquisa da FGV, os setores de economia criativa, com atividades do setor cultural, estão entre os mais prejudicados pela recente crise sanitária.

         Felizmente, não é difícil afirmar que há uma crescente positiva em relação às expressões artísticas empreendedoras e autônomas, em diferentes formatos, não só musicais. Vemos celulares simples como trampolins para pessoas saírem do anonimato e protagonizarem suas narrativas cotidianas, a exemplo disso destaco a Fernanda Souza (@correrua) e Jef Delgado (@jefdelgado), diretores criativos e fotógrafos que alcançaram grandes marcas e símbolos relevantes para a cultura nacional e internacional.

       É possível que a associação não seja automática, mas acredito que pertencemos a uma geração que responde ao tempo. Refletimos o passado e desfrutamos, no presente, de direitos conquistados. Peço licença aos meus mais velhos para citar a ideologia de Sankofa, ao retornar ao passado ressignificamos o presente e construímos o futuro. E em minha opinião, no futuro, empreendedores culturais serão inevitáveis e contundentes para a sustentação da economia do país, talvez do mundo.

        Desde 2020, a revisão do Plano Diretor de São Paulo divide urbanistas. Após a primeira votação na Câmara, há três semanas, a celeuma se espraiou pelo debate público paulistano. Isso é positivo. Cidadãos se responsabilizando por sua cidade são, por definição, a base de uma cidadania construtiva. Mas as emoções extremadas sugerem uma contaminação desastrosa das políticas urbanas pela política partidária.

        O Plano vigente em São Paulo foi aprovado em 2014 para valer até 2029, com a meta de “reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todos os distritos da cidade, o acesso a equipamentos sociais, a infraestrutura e a serviços urbanos”.

       Como outras metrópoles nas Américas, o crescimento de São Paulo foi rápido, desordenado e orientado ao transporte individual. O resultado são as chamadas cidades 3D: distantes, desordenadas e desconectadas. Ao contrário da expansão típica dos EUA em subúrbios de classe média e baixa densidade, no Brasil prevaleceu a aglomeração de pessoas pobres nas periferias, de onde realizam longos deslocamentos em transportes públicos parcos e precários atrás de emprego, serviços e lazer no centro.

      O Plano previu mais potencial construtivo e incentivos à construção para que espaços num raio de 600 metros das estações de metrô e numa margem de 300 metros dos corredores de ônibus sejam mais densos, verticalizados e de uso misto. A revisão propõe ampliar essas áreas, respectivamente, para 800 e 450 metros.

       Assim, a revisão segue a proposta de “adensamento inteligente”. Longe de fazer terra arrasada do Plano, ela o amplia. Pode-se divergir se essa ampliação é mais ou menos inteligente, mas é estranho os críticos denunciarem o “caos” e a “destruição” a serviço da “voracidade” das incorporadoras. Se há essa voracidade, ela reflete o desejo dos cidadãos de morarem, trabalharem e se divertirem próximos uns aos outros, anseio que é a essência da cidade. A de São Paulo continua crescendo em população e renda. Construtores procuram atender a essa demanda onde for permitido, e, quanto maior a oferta, menor será o custo para viver na cidade.

      É legítimo questionar a ideia do Plano de concentrar as ofertas nos eixos de transporte e, também, a ideia da revisão de ampliar essa concentração. Mas parece exagero, politicamente motivado, prever o “caos” se elas forem aprovadas. Pode-se discutir se 100 metros a mais ou a menos farão alguma diferença, mas o Plano, no seu conjunto, busca aproximar as pessoas da infraestrutura, dos serviços urbanos e dos equipamentos sociais, de modo a cumprir sua promessa de “reduzir as desigualdades socioterritoriais”.

(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 26.06.2023. Adaptado)